Agora você pode opinar sobre projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo

O Senado Federal acaba de abrir uma consulta pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2014, que regulamenta a profissão de fotógrafo. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, ainda beneficia professores, pesquisadores e fotógrafos de publicidade, entre outros profissionais que trabalham com fotografia.

O PLC 64/2014 define como aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou técnico. Os não diplomados também estarão amparados pela regulamentação, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. Você pode ler o projeto na integra clicando aqui.

Foto: Pixabay
Foto: Pixabay

A questão do diploma é um dos pontos que mais faz divergir opiniões sobre a regulamentação, tanto que na votação atual (06/03/2017), 348 votam SIM pela regulamentação e 395 votam NÃO. Para fotógrafos não-diplomados, a comprovação do tempo de serviço de 2 anos deverá ser realizada por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório. A ideia do projeto é trazer maior profissionalização à classe.

“O presente projeto se justifica por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica do ensino técnico e científico”, diz o texto original do projeto, de 2011.

O projeto não inclui o repórter fotográfico na regulamentação, este aparado pela regulamentação da profissão de jornalista. Qual sua opinião sobre o projeto? Você concorda ou discorda? Vote no site do Senado Federal: clique aqui.

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8 Comentários

  1. Acho o projeto coo sempre em tudo que se faz nas casas de representação do povo burocrático e feito para proteger sindicatos que no Brasil funcionam como Carteis. Sou fotografo a mais de 05 anos, sou autodidata e hoje quando deveria me alegrar vejo que a lei volta a criar barreira para nos reconhecer.

    No Brasil se exige diploma de cursos que nem existem na real, pois tanto o jornalismo quanto o a fotografia são derivações de comunicação social e não de cursos específicos.

    Me consola pelo menos saber que foi dao uma luz neste imenso túnel do esquecimento fotográfico.

  2. Engraçado, sou formado em jornalismo mas só posso, segundo eu li, exercer a profissão de fotojornalista, pra eu ser reconhecido como fotógrafo geral eu preciso fazer novamente uma faculdade? Então quem faz fotografia nao deveria estar em jornal fazendo fotojornalismo, ja que não tem jornalismo na formação? Fotógrafo é fotógrafo. Se ele vira especialista em uma area, não tira ele o mérito de ser.

    1. Oi Thiago,
      Se você tem 2 anos de profissão como fotógrafo e documentos que comprovem isso, também estaria dentro da regulamentação.
      Logo mais sairá uma matéria explicando detalhadamente essa questão, fica ligado 🙂

      Abraço,
      Ruca S.

  3. Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
    A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado pela regulamentação da profissão de fotógrafo no Brasil, para CAMARA DOS DEPUTADOS

    Nome Comentário
    Lázaro L. Precisamos regularizar essa profissão tão bela com suas imagens, tão dedicada como a dos médicos, precisamos de toda ajudar possível. Viva ao Projeto Fotógrafo Legal
    Jorge R. Não vejo razão para tanto drama, é preciso sim regulamentar a importação de tecnologia, máquinas e lentes, software para tratamento de imagem. Mas regulamentar a profissão, é com regulamentar a profissão de um artista plástico, o fotógrafo faz uma obra de arte, é um artista. A única coisa que regulamenta a profissão de fotógrafo é o nível do trabalho que ele produz. É assim nas artes plásticas, cinema, literatura e música. Todos podem trabalhar, hoje a máquina fotográfica está acoplada a um telefone. Vamos dar liberdade de criação. Os melhores fotógrafos vão permanecer.
    Luiz T. Não sou profissional pra viver na ilegalidade –
    Ney G. Com chegada da era Digital cada vez mais reduz a busca ais profissionais de fotografia, com nosso empenho mostramos que um material profissional faz total diferença mas para que consigamos exercendo nossa profissão precisamos de reconhecimento e benefícios como outras profissões.
    João J. Nossa profissão está banalizada.Precisamos ser reconhecidos como profissionais.
    Beatriz L. Os fotógrafos merecem reconhecimento. Afinal, é um trabalho como todos os outros.
    Thiago S. Precisamos regulamentar… estão banalizando nossa profissão… está escandaloso o que está acontecendo! Precisamos normatizar para conter as ações desonestas com o que mais amamos! As imagens!
    João V. Sou Fotógrafo á muitos anos e fiz a faculdadee muitos cursos acho muito legal nossa profissão ser regularizada e não ser vista como um hobby.Exemplificando o que eu quero dizer é o Fotógrafo profissional ser levado á sério.tendo nós o direito de ter nossa profissão levada á sério.
    Erica F. Parabéns!! A união faz a força. E vamos conseguir o nosso Direito e reconhecimento.
    Jeniffer G. Estudande de Fotografia
    JOSE F. Boa sorte.
    Rogerio C. regulamentar para criar a Pessoa Juridica de Fotografo para todo efeito
    Edu F. SUCESSO.
    tereza c. Sou fotógrafa há 16 anos e acho de grande importancia a regulamentação da minha profissão no congresso,pois garanto de forma legal a minha aposentadoria e me sinto mais segura com essa legalidade. Sucesso a todos nós nessa luta com dignidade. Jacqueline Chamusca
    Francisco S. Para valorizar a profissão.
    Miguel A. Aprovado. Uma bela profissão, merece ser regularizada.
    alexsandro p. Pela regulamentação,queremos ser legais.
    Antonio M. Temos que ser regulamentados,pois toda memória visual da nossa história é parte de nosso trabalho.
    Sabrina M. por pessoas que buscam por nossos direitos e nos apoiem, eu assino embaixo.
    Paulo R. Se eu não sou profissional entã oestou profissional a 20 anos, é hora de se profissa!!!

  4. Acesse o link abaixo e veja a verdadeira Opinião de quem realmente é profissionais de Fotografia,quer ser reconhecido,são 1547 profissionais de todo País.

  5. Minha esposa é fotógrafa a anos, e eu apesar de ter estudado engenharia civil e trabalhado anos na área, hoje trabalho com ela no estúdio.
    E posso afirmar com toda certeza que, quem é fotógrafo e faz seu trabalho com dedicação, excelência e respeito ao cliente, não precisa da muleta do estado para ter respeito, reconhecimento e lucros com fotografia.
    É aberração essa PLC 64/2014 , onde já se viu regulamentar uma arte?

    E quem apoia essa regulamentação, será que realmente é fotógrafo e ama o que faz?

  6. Se a regulamentação de qualquer profissão fosse prejudicial; médicos, advogados, professores…uma gama imensa de profissionais não adotaria a regulamentação de sua atividade. Cineastas e cinegrafistas também são artistas, mas precisam estudar para exercerem sua atividade laboral. Se são bons ou abaixo do medíocre o mercado dirá – Para os fotógrafos funciona da mesma forma: realmente é claro que muitos profissionais bem-sucedidos não desejam isso por entender que haverá “tutela” do Estado. Eu digo sem medo: O Estado não está cuidando nem dele! – Precisamos sim, de políticas públicas, de clareza no trato com a sociedade, que afinal é nosso cliente e na melhoria da qualidade de nossos produtos e serviços. Melhores relações para a obtenção dos (caros) equipamentos e acessórios, como subsídios e financiamento. Saímos do limbo profissional e nos mostramos como profissionais sérios e não mais como “apertadores de botão”!