O Senado Federal acaba de abrir uma consulta pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2014, que regulamenta a profissão de fotógrafo. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, ainda beneficia professores, pesquisadores e fotógrafos de publicidade, entre outros profissionais que trabalham com fotografia.
O PLC 64/2014 define como aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou técnico. Os não diplomados também estarão amparados pela regulamentação, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. Você pode ler o projeto na integra clicando aqui.
A questão do diploma é um dos pontos que mais faz divergir opiniões sobre a regulamentação, tanto que na votação atual (06/03/2017), 348 votam SIM pela regulamentação e 395 votam NÃO. Para fotógrafos não-diplomados, a comprovação do tempo de serviço de 2 anos deverá ser realizada por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório. A ideia do projeto é trazer maior profissionalização à classe.
“O presente projeto se justifica por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica do ensino técnico e científico”, diz o texto original do projeto, de 2011.
O projeto não inclui o repórter fotográfico na regulamentação, este aparado pela regulamentação da profissão de jornalista. Qual sua opinião sobre o projeto? Você concorda ou discorda? Vote no site do Senado Federal: clique aqui.
