Regulamentação da profissão de fotógrafo será discutida nesta quarta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na próxima quarta-feira, dia 26, o projeto de lei que regulamenta a profissão de fotógrafo. O Projeto de Lei da Câmara 64/2014, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), define como aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou técnico. Os não diplomados também poderão exercer a profissão desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos.

A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório.

A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Em sua avaliação, ele diz que o projeto dará o devido reconhecimento a profissionais que merecem o “apreço de todos pelo excepcional trabalho que desenvolvem, registrando o cotidiano e os momentos mais importantes da família brasileira, e de outros eventos relevantes”. A reunião da CAS está marcada para as 9h, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

FONTE: SENADO