Opine sobre projeto que isenta impostos de equipamentos fotográficos importados
O Senado está realizando uma consulta pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, que trata sobre a isenção de impostos na compra de equipamentos fotográficos importados. O projeto já foi aprovado pela Câmara do Deputados e agora tramita no Senado.
Neste momento em que o projeto está no Senado, você pode opinar se concorda ou não com o PLC 141/2015. Para votar e conhece mais o projeto, clique aqui. Atualmente, já são mais de 10 mil votos a favor e 145 contra.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), relator do projeto, já havia se posicionado favorável ao projeto, argumentando que a variação cambial (do dólar e outras moedas), agregada à defasagem técnica da indústria nacional, “poderá gerar um fosso tecnológico e uma perda de competitividade, o que não é bom para o país”.
De acordo com o projeto, a aquisição dos equipamentos isentos, em conjunto ou isoladamente, terá o limite máximo de R$ 50 mil, ficando o beneficiário obrigado a permanecer com o equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos.
As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de 5 anos, a partir da publicação da lei. Haverá também uma série de exigências para se obter o benefício, como a comprovação do exercício da profissão e a declaração de falta de equipamento similar no país. A isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
