Fotógrafos e cinegrafistas poderão ter isenção na compra de equipamentos importados

A tão esperada lei para isenção de equipamentos fotográficos importados finalmente será apreciada pelo Senado nesta quarta-feira, dia 24/08, a partir das 09h. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015 está em tramitação desde 2015 e já teve sua aprovação na Câmara de Deputados em 19 de agosto do mesmo ano.

Agora o PLC 141/2015 entra na pauta na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará uma apreciação, com votação simbólica, para que a matéria prossiga na tramitação. O relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), é favorável. Ele registra que a variação cambial, agregada à defasagem técnica da indústria nacional, “poderá gerar um fosso tecnológico e uma perda de competitividade, o que não é bom para o país”.

Lobão acrescenta que a aquisição dos equipamentos isentos, em conjunto ou isoladamente, terá o limite máximo de R$ 50 mil, ficando o beneficiário obrigado a permanecer com o equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo projeto, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de 5 anos, a partir da publicação da lei. Haverá também uma série de exigências para se obter o benefício, como a comprovação do exercício da profissão e a declaração de falta de equipamento similar no país. A isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor argumenta que, apesar dos avanços tecnológicos da indústria nacional de material fotográfico e de imagem, os equipamentos utilizados muitas vezes não atendem à demanda desses profissionais. Segundo Rodrigo Maia, o avanço tecnológico não tem sido acompanhado pela oferta do mercado brasileiro e os preços também são muitas vezes exorbitantes. Daí a importância de facilitar a importação de equipamentos de qualidade para essa área profissional.

Apesar de o projeto implicar renúncia de receita, o deputado diz que ele pode estimular as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar “uma profissão importante e que muitas vezes é preterida”. O deputado lembra ainda que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal a equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos não profissionais. Dessa forma, o projeto estenderia o benefício fiscal para os equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio e exclusivo no exercício das atividades profissionais.