Direitos autorais de fotos: Famosa agência diz que imagens feitas por fotojornalistas não merecem proteção legal

O fotógrafo português Francisco Leong trabalhou na famosa agência de notícias Agence France-Presse (AFP) de 2005 a 2019. Agora ele está tentando recuperar os direitos autorais de suas imagens, que fez enquanto trabalhava para a empresa. Mas a agência diz que nenhum fotojornalista merece proteção legal e direitos autorais de fotos.

“Estou reivindicando meus direitos autorais porque a AFP manteve minhas fotos depois que [eu saí] e em vez de dividir os lucros comigo, eles querem ficar com todo o dinheiro para eles… A linha de defesa da AFP é tão absurda, tão egoísta, tão míope, que é difícil de acreditar”, disse Leong ao Press Gazette.

Segundo Leong, o contrato que assinou com a agência em 2005 dava todos os direitos autorais de suas fotos para a France-Presse. Porém, agora ele afirma que o contrato é nulo e inválido porque violou as leis portuguesas. De acordo com Leong, o Estatuto dos Jornalistas e o Código de Direito Autoral de Portugal garantem que os direitos autorais, mesmo durante o exercício de contrato de trabalho, permanece com o criador, neste caso, o fotógrafo.

“Fotografias que relatam acontecimentos noticiosos não são criativas e não merecem proteção legal”, diz agência

Na tentativa de evitar que o fotógrafo consiga recuperar seus direitos autorais, a AFP argumentou com o Sindicato de Jornalistas de Portugal, onde Leong é associado, que as notícias que distribui são de domínio público e não merecem proteção de direitos autorais.

A agência também afirma que ela e seus fotojornalistas são “meros veículos que transmitem ao público o conjunto de fatos que retratam um determinado evento diário ou notícia”. E, sendo assim, diz a agência: “Meras notícias ou fotografias que relatam acontecimentos noticiosos não são criativas, não possuem originalidade e, como tal, não merecem proteção legal”.

Segundo um porta-voz da AFP “as fotos de Francisco Leong não são de domínio público porque os direitos pertencem à AFP, independentemente de estarem ou não sujeitos a direitos de autor ao abrigo da lei portuguesa”.

Milhares de fotojornalistas podem perder o emprego

Depois das alegações da agência, o Sindicato de Jornalistas de Portugal também se manifestou e fez um importante alerta. “Se o tribunal da União Européia decidir a favor da AFP, o modelo de negócios de todas as agências de notícias estará em risco e, portanto, os empregos de milhares de fotojornalistas. Isso porque, se os fotojornalistas perderem a proteção sobre seu trabalho, logicamente seus empregadores também não poderão reivindicar proteção sobre ele.”

Na visão do Sindicato de Jornalistas, se as fotos de fotojornalistas e textos de jornalistas forem considerados de domínio público, automaticamente, grandes agências como Reuters e Getty não poderiam mais vender o material para sites, revistas e jornais. Automaticamente, fotojornalistas não receberiam nada por suas fotos o que geraria uma gigantesca crise na indústria fotográfica.

Isso é apenas o início de uma batalha que pode mudar o futuro do fotojornalismo drasticamente. O próximo capítulo dessa história será dado no dia 06 de outubro de 2021, quando haverá uma audiência no Tribunal de Trabalho de Lisboa.

Enquanto isso, o Sindico de Jornalistas de Portugal está mobilizando sindicatos em vários países e enviou uma carta à Federação Internacional de Jornalistas e à Federação Européia de Jornalistas relatando o caso de Leong e pedindo uma mobilização para preservar os direitos dos fotógrafos.