Programa tira profissionais da informalidade
O governo federal tem um programa para tirar da informalidade profissionais autônomos com rendimento de até R$ 60 mil por ano. Trata-se do Microempreendedor Individual (MEI).
A inscrição no programa é feita pela internet, no Portal do Empreendedor, de forma simples, com emissão do CNPJ na hora.
Entre as 470 atividades autônomas que podem se beneficiar do programa, está a de fotógrafo. Inserido no programa, o profissional poderá abrir conta empresarial em bancos, emitir nota fiscal, participar de licitações e contratar funcionários com custo reduzido. Também terá direito a cobertura previdenciária.
O custo para figurar nessa categoria é de R$ 36,10 mensais (R$ 5 correspondem ao imposto sobre serviço – ISS), valor reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo. A taxa corresponde ao percentual recolhido para o INSS.
Mais sobre o programa no Portal do Empreendedor.
