Posso vender pacotes de fotografia ou isso é venda casada?

É possível sim vender pacotes, mas com muito cuidado, pois pode acontecer de você estar vinculando a venda de um produto a outro e isso é considerado venda casada.

A venda casada é uma prática comercial onde os fornecedores condicionam a venda de algum produto ao fornecimento de outro produto ou serviço, ou ainda, obrigam a compra de um número mínimo.

Ela tem previsão legal no Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso I e no artigo 6º inciso II.

A doutrina jurídica classifica a venda casada em dois sentidos:

• Em sentido estrito, ou stricto sensu: aquela que o consumidor fica impedido de consumir, a não ser que consuma também outro produto ou serviço.
  • Trazendo para a nossa realidade, é o caso por exemplo, do fotógrafo que vende o serviço de fotografia de um casamento, mas só faz este serviço se o cliente adquirir um álbum junto, ou seja, o cliente é obrigado a adquirir os dois serviços/produtos juntos;
• Em sentido amplo, ou “lato sensu”: é aquela onde o consumidor pode adquirir um produto ou serviço sem adquirir outro, mas caso deseje adquirir mais algum, fica obrigado a adquirir do mesmo fornecedor ou de algum indicado por ele.
  • É o caso, por exemplo, do fotógrafo que vende separadamente o serviço de captar as imagens e o álbum, mas só fornece as fotografias se o cliente comprar o álbum com ele.

No tocante a limitar quantidade mínima de compra, a legislação não estabelece números. O objetivo do legislador foi dar liberdade para o consumidor escolher efetivamente aquilo que precisa e na proporção da sua necessidade. Isso pode inclusive caracterizar enriquecimento ilícito por parte do fornecedor.

Claro que em algumas situações é perfeitamente aceitável impor limites, como por exemplo de lâminas em um álbum, até porque a maioria das encadernadores exige um número mínimo para poder entregar um produto com garantia e de qualidade.

Para não correr nenhum risco e cair na prática da venda casada, o melhor é sempre dar possibilidades do cliente escolher realmente aquilo que ele deseja e se você oferece pacotes, dê a ele a opção de escolher qualquer um desses itens separadamente e caso ele opte pelo “pacote”, você pode oferecer um desconto.

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