Na Hungria, foto sem permissão é ilegal

Tirar fotos de estranhos na rua sem permissão agora é ilegal na Hungria. A regra faz parte do novo código civil, que entrou em vigor no último dia 15 e está preocupando os fotojornalistas do país.

A principal queixa, conforme noticiou o jornal The Guardian, é com relação ao caráter vago da lei, que, segundo o governo, apenas pôs no papel o que já vale na prática – a exigência de consentimento para publicar fotos já existe. Porém, mesmo os juristas preveem dificuldades em aplicar a nova norma.

Fato é que, para fotojornalistas e fotógrafos de rua, as coisas devem ficar complicadas. “Há uma grande tradição da fotografia húngara, e pretendemos continuá-la, mas essa lei não está facilitando nosso trabalho”, opina o fotojornalista Ákos Stiller.

Vale destacar que os jornais húngaros já são obrigados a borrar o rosto de policiais nas fotos que publicam. A expectativa era que o novo código resolvesse essa situação, o que não ocorreu.

“A maioria dos policiais estão fazendo um ótimo trabalho, mas eles escolheram uma identidade pública e essa lei põe uma enorme distância entre o estado e o cidadão. Eu acho isso visualmente desagradável e, como cidadão, acho um absurdo”, afirmou Ákos.