Livro inédito normatiza o “direito de fotografar”

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“Direito de fotografar” é uma expressão que não existe na literatura legal que cuida dos direitos de quem cria alguma coisa. Trata-se de uma, digamos, “licença poética” – ou talvez fosse melhor dizer “jurídica” – do paulistano Marcelo Pretto, 40, um nome mais do que corriqueiro entre os despachos deste canal de fotografia.

O termo, no entanto, não é estranho aos ouvidos dos mais de 7 mil membros do grupo de discussão que Marcelo instituiu no Facebook. Menos ainda agora, que ele publicou seu primeiro livro, Direito Autoral para Fotógrafos (iPhoto Editora, 148 págs., R$ 89), sobre esse tema cuja bibliografia no país é escassa. Para não dizer inexistente.

“Tive que garimpar livros em bibliotecas, livrarias e até em sebos, para que encontrasse doutrina que me ajudasse nas minhas fundamentações”, conta o fotógrafo e advogado especializado em direitos autorais pela Fundação Getúlio Vargas, cinco anos de fotografia profissional e quinze de advocacia.

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Capa do livro: literatura escassa no país

“Direito autoral e direito de imagem são temas raros na literatura jurídica brasileira. O termo ‘direito de fotografar’ nem existe, ou melhor, nem existia”, reforça o fotógrafo advogado (ou o contrário, como queira). “Acabei criando o termo para definir o conjunto de leis esparsas que cuidam do tema ‘fotografia’. O livro tem o seu ineditismo, tanto no direito quanto na fotografia, pois é o primeiro no Brasil a unir as duas disciplinas de forma tão específica”, considera Marcelo, que partiu de um material que ele elaborou para os cursos que dá sobre a matéria – neste ano, sua principal atividade tem sido ministrar aulas, sem contar o tempo que ficou em cima do livro.

Marcelo, cuja rotina alterna audiências, aulas e cliques, diz que falta à maioria dos fotógrafos uma base sobre o que seja direito autoral, apesar da importância que essa questão tomou a partir da disseminação de imagens nas redes sociais e as violações decorrentes disso. As principais infrações à Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) são de uso de imagens sem autorização ou sem o devido crédito (indicar o nome do autor), e uso indevido da imagem de alguém: “Agências e até mesmo fotógrafos utilizam fotografias cuja pessoa fotografada não autorizou para aquele fim, ou então nem sabia que estava sendo fotografada e se vê invadida na sua privacidade e tem seus direitos civis violados. Nesses casos, a ação de indenização por danos morais é inevitável”, conclui.

Para o autor do livro, não apenas a falta de literatura contribui para a desinformação geral, mas a dificuldade que há em interpretar o texto legal. Por isso, em seu livro, Marcelo dispensou o “juridiquês” e procurou ir direto ao ponto, abordando casos exemplares da jurisprudência e situações habituais do cotidiano fotográfico de forma clara.

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Marcelo alterna a função de advogado com a de fotógrafo de publicidade e moda
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Marcelo Pretto: sem concessão ao “juridiquês”

“É de extrema importância que o profissional busque informações sobre o mercado de trabalho em que atua. Mantenho um grupo no Facebook chamado Direito na Fotografia, já passamos dos 7 mil membros e fomentamos com artigos e debates (por vezes acalorados) assuntos os mais diversos sobre as duas disciplinas. Também provoco os colegas fotógrafos sobre ética na fotografia. Tudo isso para que nosso mercado de trabalho se nivele por cima, para que o profissional possa ter mais conhecimento sobre seus direitos e deveres”, ele explica, assumindo que se trata de um “trabalho de formiguinha”.

Curioso é que, embora intimamente ligado ao universo legal, Marcelo assumiu a fotografia como profissão justamente para dar um tempo na desgastante sequência de especializações em direito. Depois de tomar gosto pela coisa, ele experimentou alguns segmentos até se encaixar nos de moda e publicidade para o mercado fonográfico (fotos de shows e para capas de CD). Após abraçar a função de professor de técnica e composição em escolas de fotografia de São Paulo, resolveu abrir a sua própria escola, em sociedade com um amigo. Tanta função e ele ainda arruma tempo para fazer alguns ensaios pessoais. Estão na gaveta, por puro receio em mostrá-los por aí. Mas esse acanhamento vai acabar: ano que vem, Marcelo pretende realizar uma exposição fotográfica.

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