Colunistas Direito Autoral

O uso de personagens na diagramação de álbuns fotográficos

Foto: Dawn Bell
congresso de fotografia

Ao fotografar alguns eventos temáticos, principalmente festas infantis, nos deparamos com um problema: é possível usar os personagens e as imagens do tema da festa em nossas produções, como por exemplo, em nossos álbuns?

Além disso, uma prática muito comum é o uso de imagens da Internet. Primeiramente, precisamos lembrar que buscar imagens na rede para ilustrar o álbum pode não ser a melhor saída, visto que a web não é uma terra sem lei. Se uma imagem está na Internet, não significa que está em domínio público; são conceitos bem diferentes.

Foto: Mauro Bertolini/freeimages
Foto: Mauro Bertolini/freeimages

O álbum que produzimos, mesmo sendo apenas um exemplar (e nosso cliente não dará a ela fins econômicos, apenas domésticos), é considerado mercantil, pois, ao produzi-lo, estamos auferindo renda e indiretamente, se usarmos algum tema ou imagens de terceiros, estamos “ganhando dinheiro com a criação intelectual de outra pessoa”.

Para exemplificar, trago um exemplo com um tema que foi muito comum em festas de aniversário infantil: Frozen. Como sabemos, a obra pertence ao grupo Disney e não se restringiu apenas ao filme, mas a diversos produtos. Entretanto, para que um produto possa utilizar qualquer imagem do filme, é preciso ter o devido licenciamento da produtora (no caso, a Disney). Dentro do Direito, o autor, conforme a Lei de Direitos Autorais, tem a prerrogativa de licenciar sua obra (direito patrimonial) e também o de ter seu nome atrelado a ela (direito moral).

Cartaz do filme "Frozen" da Disney
Cartaz do filme “Frozen” da Disney

Dessa maneira, podemos concluir que o fotógrafo e o diagramador não podem utilizar alguma imagem do filme (citado como exemplo) sem o devido licenciamento e sem creditar a autoria. Além de ser ilegal, não é ético essa apropriação indevida, vez que os fotógrafos e diagramadores são vítimas diárias de inúmeras violações de direito e lutam frequentemente para reverter esse quadro, assim, por lógica, devem ser os primeiros a fortalecer a ideia com o exemplo.

Essa utilização indevida da obra de terceiro tem previsão legal na Lei 9.610/98, nos artigos 24, inciso II (Direito Moral do Autor) e artigo 28 (Direito Patrimonial do Autor). Entretanto, a lei e o Direito não são sólidos e imutáveis, são instrumentos para aplicação e interpretação justa das normas e isso significa ter no mínimo bom senso, pois, seguindo o ordenamento ao pé da letra, tornar-se-ia inviável a produção de muitos álbuns.

Foto: Patrice Dufour/freeimages
Foto: Patrice Dufour/freeimages

Dificilmente uma empresa como a Disney ajuizaria uma ação indenizatória contra um fotógrafo brasileiro por ter usado em um único livro uma imagem do filme Frozen. Mesmo assim, cabe a nós realizar o primeiro juízo de justiça, e para tal, parafraseio Sócrates: “Um peso, duas medidas”, ou seja, se queremos que respeitem nossas fotografias e nossos álbuns, pois somos autores deles, devemos também respeitar as obras de terceiros, pois a lei vale para todos.

Dúvida sobre assuntos jurídicos relacionados à fotografia e afins? Mande sua sugestão de tema para jornalismo@iphotoeditora.com.br

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Sobre o autor

Felipe Ferreira

Felipe Ferreira é colunista do iPhoto Channel. Ferreira é advogado, fotógrafo, professor de fotografia, edição e diagramação pela UNOESC, cinefotografista, diretor de fotografia, poeta, músico e compositor. Membro do Inspiration Photographers. Apaixonado por eventos sociais, busca extrair em suas obras um conceito único de arte, ou seja, desenvolver imagens que expressem sentimento através da linguagem da literatura e do cinema. É graduado em Direito pela UNOESC e atua junto com sua esposa Lígia Maciel, também fotógrafa e Bacharel em Direito, como assessor jurídico para profissionais de imagem. Para conhecer mais nosso trabalho: www.ferreiraemaciel.com.br, www.facebook.com/ferreiraemaciel e www.instagram.com/ferreiraemaciel

2 comentários

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  • Deixo aqui um questionamento, e se o designer responsável pela diagramação do album infantil fizesse sua propria ilustração (com seu proprio estilo) dos personagens solicitados? (ou a empresa pagasse um ilustrador para tal) Seria válido, por ser uma releitura, ou ainda estaria desrespeitando os direitos da empresa criadora do personagem em questao?

    • Olá Tatiane, obrigado pela participação e debate sobre o assunto. Quanto a fazer sua própria ilustração de algum personagem já existente, esbarramos no que é “criativo”. A Lei de Direitos Autorais protege a obra que é criação do espírito e original, ou seja, ser fruto da criatividade humana. Uma releitura de outra obra já existente não significa originalidade e pode sim, dependendo do caso, desrespeitar os direitos autorais do criador original. Muitas vezes quem faz a releitura “tenta eximir” a responsabilidade dizendo que é uma homenagem, mas isso pode sim caracterizar violação de direitos autorais. Minha sugestão é sempre ser criativo e original, no caso citado no artigo, da Frozen, que tal ao invés de usar os personagens da Disney usar as cores da neve, os flocos de gelo e demais itens que relembrem o tema? Espero ter ajudado e obrigado pelo debate!















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