Apenas 7 drones estão regularizados no Brasil

Você utiliza drone em suas criações? Talvez você esteja irregular e não saiba. Sim, é preciso passar por um processo de regularização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A instrução da Anac prevê explicar seu projeto (de uso do drone) e fazer o pedido (de autorização) com base na normativa atual. Então as filmagens comerciais estão irregulares”, explica o engenheiro e advogado especialista em tecnologia Hélio Ferreira Moraes.

Segundo informações do jornal Estado de São Paulo, estima-se que existam entre 50 mil e 100 mil os veículos do tipo no País – não há um número preciso, porque muitos são importados ilegalmente. De acordo com a Anac, há apenas sete equipamentos regularizados no pais, também chamados de VANTs (veículos aéreos não tripulados). Eles têm o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave): dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, dois da Polícia Federal, um do Departamento Nacional de Produção Mineral e dois da empresa Xmobots, localizada em São Carlos, no interior paulista.

Há duas formas de regular o uso desse equipamento hoje, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou para operações experimentais (geralmente voltadas a pesquisas). Embora uma proposta de regulamentação para operações não experimentais esteja em fase de construção, a Anac veta o uso das aeronaves sem autorização. Ou seja: se você tem um drone e o usa para fotografar e filmar seus ensaios, provavelmente está na irregularidade.

Porém, o custo da regularização hoje é alto. Para o engenheiro mecânico Giovani Amianti, diretor da Xmobots, isso gera parte da dificuldade da legalização. “É preciso um certificado de responsabilidade técnica, emitido por um engenheiro, tem o trabalho do despachante, obrigatoriedade de seguro e taxas. Não sai por menos de R$ 15 mil”, afirma. É por isso que, de acordo com ele, as sete aeronaves regulamentadas são as de grande porte (mais de 7 kg), que custam entre R$ 150 mil e R$ 800 mil.

Uma minuta que está sendo preparada pela Anac e que deverá ser levada para consulta pública se preocupa especialmente com o risco de acidentes, tanto os que envolvem quem está em solo quanto eventuais choques com aviões e helicóptero. Porém, o advogado Hélio Ferreira Moraes explica que este processo já está bastante atrasado. “Todo mundo usando sem fiscalização”, afirma.

FONTE: INFO