Equipamentos de fotografia

Saiba o que muda e o que não pode mais no uso de drones

Foto: Unsplash
Fotografia de gestantes em estúdio

A Agência Nacional de Aviação (Anac) finalmente aprovou o regulamento para drones no país. Um regulamento que já sai com atraso, visto que por estimativas cerca de 100 mil drones operam no país. No regulamento, os drones são considerados aeronaves remotamente pilotadas (RPA) e as regras começam a valer agora.

Fotógrafos e Videomakers

Na questão da fotografia e vídeo, agora é proibido pilotar drones sobre pessoas – a não ser que esta pessoa tenha dado uma autorização para isso. Caso não exista autorização, é preciso que o drone esteja 30 metros horizontais longe da pessoa. O uso de drones em eventos públicos passa a ser proibido (por exemplo em shows, manifestações) – nestes casos só são liberados drones da segurança pública. Também só poderão pilotar drones pessoas com idade acima dos 18 anos.

Como cadastrar seu drone

E uma das mudanças mais importantes é a exigência de habilitação para os pilotos cujos equipamentos tenham mais de 25kg. E caso o voo ultrapasse 400 pés (cerca de 120 metros) de altura também será necessário ter a habilitação, mesmo que o drone pese menos que 25kg . Para comparação de peso, o equipamento de porte médio DJI Phanton 4 tem cerca de 1,5 kg.

Foto: Pexels
Foto: Pexels

As regras são estabelecidas através do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017). O regulamento é complementar às normas de operação de drones estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

3 categorias

Agora os drones são divididos em 3 categorias: inferior a 250g, entre 250g e 25kg e acima de 25kg. Os veículos até 250g não precisam de registro; entre 250g e 25kg é preciso fazer um cadastro no site da Anac (desde que voem abaixo de 120 metros). Para drones acima de 25kg e voos acima de 120 metros será necessário o registro com a Anac no Sistema Aeronáutico Brasileiro e habilitação para pilotar – neste caso, é preciso entrar em contato direto com a Anac. Só pode ser pilotado 1 drone por piloto e todos os cadastros devem ser atualizados a cada 2 anos.

Quais as consequências de quebrar estas regras?

A utilização de drones fora da regulamentação implicará em processo administrativo, civil e criminal. O piloto também pode ser preso caso seja considerado que está colocando em risco pessoas, aeronaves e embarcações. A fiscalização será feita através do programa de vigilância da Anac, também através de denuncias e pela própria polícia nas cidades. Leia o regulamento completo aqui.

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Ruca Souza

Ruca Souza

Ruca Souza é editora do iPhoto Channel. Jornalista, também é fotógrafa de coisas e pessoas (nessa ordem) e tem uma banda de rock.

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