Fotógrafo alemão processa Facebook por remover dados EXIF e vence

De acordo com um comunicado de imprensa da associação alemã de fotógrafos Freelens, um membro da associação, o fotógrafo de Berlim Rainer Steußloff, entrou com uma ação judicial contra o Facebook por eliminar automaticamente os dados EXIF (especificamente o IPTC) das imagens quando são carregados para a rede social.

Steußloff argumentou que essa prática viola a lei alemã de direitos autorais e, portanto, o Facebook é obrigado a parar de fazer isso. Em uma decisão em 9 de fevereiro, o tribunal concordou; e desde essa data, passados seis meses o Facebook não contestou a decisão, portanto o julgamento foi considerado finalizado.

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Esta decisão é específica para a Alemanha – porque as leis do país protegem “informações fornecidas por fotógrafos para buscar seus direitos autorais” – mas isso pode ter consequências de longo alcance. O Facebook está agora vinculado à lei alemã para alterar seu mecanismo de upload ou enfrentar multas de até 250.000 euros cada vez que um fotógrafo alemão os processa por esses motivos.

“Isso é bom para os fotógrafos, uma vez que torna mais fácil para eles buscar violações de direitos autorais. E como é tecnicamente improvável que o Facebook crie uma solução técnica apenas para a Alemanha, isso pode ter consequências globais”, explicou Hendrik Wieduwilt ao PetaPixel.

A decisão também estabelece um precedente, e como o Facebook não é o único serviço on-line que remove dados EXIF no upload, podemos esperar que a Alemanha atue como o primeiro dominó que finalmente elimina a prática generalizada de remover informações de identificação.

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Fonte: PetaPixel

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