Colunistas Direito Autoral

Quais são os direitos de um fotógrafo que usa pseudônimo?

Foto: Pexels

Vamos começar pelo texto da Lei de Direitos Autorais n. 9.610/98, que prevê o uso de pseudônimo nas obras intelectuais protegidas por ela, vejamos:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII – obra:

  1. c) pseudônima – quando o autor se oculta sob nome suposto;

 Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

 Art. 24. São direitos morais do autor:

II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Além das previsões legais acima transcritas, a L.D.A. ainda prevê outras garantias ao Autor em utilizar o pseudônimo no lugar de seu nome civil (nome de batismo).

E o que vem a ser “pseudônimo”?

Houaiss:

pseudônimo

 substantivo masculino

  1. 1.

nome adotado por autor ou responsável por uma obra (literária ou de qualquer outra natureza), que não usa o seu nome civil verdadeiro ou o seu nome consuetudinário, por modéstia ou conveniência ocasional ou permanente, com ou sem real encobrimento de sua pessoa.

“Tristão de Ataíde é o p. do escritor Alceu Amoroso Lima”

  1. 2.

adjetivo

que assina com outro nome que não o seu, civil ou consuetudinário, a sua obra, literária ou de outra qualquer natureza.

 

Dessa forma, absorvendo as lições do jurista Fabio Vieira Figueiredo, entendemos que: sendo o direito do Autor um direito moral, ou seja, extrapatrimonial, a liberdade dele em escolher usar seu nome civil ou pseudônimo junto à obra emerge de sua personalidade, uma vez que tal vontade é intrínseca à relação de paternidade com a obra. Isto é, a relação de criador “versus” obra deriva da personalidade humana e, desta forma, no ato de criar, o autor pode optar por utilizar-se de seu nome verdadeiro ou de um pseudônimo que lhe convier.

No entanto, é válido distinguirmos que isso não significa negar a autoria ou abdicar de direitos. Muito pelo contrário, é usufruir de um direito específico previsto em Lei. Não quer dizer que a Lei de Direitos Autorais autoriza o autor criar uma obra e nomear outra pessoa como sua autora/criadora. Tal fato seria uma violação à Lei de Direitos Autorais, e quiçá às leis penais. Haja visto que a divulgação ocorreria sob o manto de um fato não verdadeiro.

Usar de pseudônimo é declarar-se Autor, porém com outro nome que não o de “batismo”. Em caso, este Autor que utilize de pseudônimo queira se resguardar no futuro a fim de que prove a autoria, precisa produzir os meios de prova em Direito admitidos para que terceiro não pleiteie a autoria desta obra. Mas este risco dar-se-ia da mesma forma se o autor utilizasse seu próprio nome para assinar a obra. Porém, através de documentos e testemunhas é que podemos provar a autoria de uma obra. E no caso de uma ação judicial, poderia até invocar uma perícia especializada para tal.

Em suma, o Autor de uma fotografia ou qualquer outra obra protegida pode sim utilizar de um apelido (pseudônimo) vinculado à criação sem que perca nenhum direito previsto na Lei de Direitos Autorais.

Em outras áreas das artes, vemos casos emblemáticos de pseudônimos sendo utilizados, tais como: música e literatura.

Comecemos pelo renomado escritor português Fernando Pessoa:

Nascido em 13 de junho de 1888, em Lisboa, Fernando Pessoa liderou o movimento modernista em Portugal, cujos ideais vieram à tona na revista Orpheu. Considerado um escritor singular e muito criativo, foi através da heteronomia que Fernando Pessoa alcançou o prestígio e o sucesso não só em Portugal, mas em toda a literatura universal.

Através de seus heterônimos, Fernando Pessoa mostrava seu vasto projeto artístico: seus heterônimos tinham biografia, estilo e ideais próprios, eram diferentes uns dos outros. Foram mais de 70 heterônimos criados, alguns desenvolvidos completamente, outros não. Os mais marcantes foram: Alberto CaeiroRicardo Reis e Álvaro de Campos.

Como ele mesmo, Fernando Pessoa tinha um forte traço nacionalista. Alimentava o gosto pelo épico e fazia retomada às Grandes Navegações, época de grandes conquistas para Portugal que foi apagado com o tempo.

Voltando-se para temas tradicionais, vemos ainda um traço saudosista nele.

O escritor Fernando Pessoa

Um dos mais aclamados músicos pop da atualidade, Prince (um nome impronunciável):

Prince estava morto e enterrado, o artista parecia estar dizendo a seus fãs. E, em seu lugar, uma nova pessoa tinha nascido, alguém que se chamaria… bem, como exatamente? O símbolo pareceria um híbrido dos símbolos dos gêneros masculino e feminino, mas era impronunciável. Também ocorria de ter sido o nome do álbum de Prince de 1992, que foi designado de maneira não oficial como “o álbum do símbolo do amor”.

Em retrospecto, a jogada não parece algo tão estranho assim para o patinador, festeiro, e testemunha de Jeová “Purple One” (ou “o roxo”). Especialmente agora que Prince se havia se tornado o tipo de artista intocável que é incapaz de errar: toda aparição recente era recebida com aplausos de pé. Ele era apenas um artista singular inventando um apelido único. Havia mais nessa história do que só isso. Em 1993, Prince tinha se tornado frustrado com sua gravadora, a Warner Brothers. Apenas um ano antes, o cantor tinha divulgado por meio de um comunicado à imprensa que seu contrato com a Warner era o mais lucrativo de todos os tempos. Mas a lua de mel não durou muito tempo. Ainda há muita especulação, mas as tensões emergiram em virtude de alguma combinação de: a Warner não querer lançar o álbum de Prince “The Gold Experience”, porque não queria inundar o mercado; Prince sentir que não estava recebendo apoio o suficiente da gravadora; a Warner ter encerrado seu contrato de distribuição com a Paisley Park Records de Prince.

Seja lá qual tenha sido o caso, Prince parecia querer se livrar do seu contrato. Ele mudou seu nome, o que parecia uma maneira descolada de cavar uma brecha, e começou a se apresentar com a palavra “escravo” escrita em seu rosto. O conflito era público, ainda que fosse impronunciável. Mas o contrato permaneceu.

O nome-símbolo que Prince adotou.

Apesar do novo símbolo, Prince não estava pronto para abandonar seu nome original. Isso ficou claro quando o cantor Bob Wiseman tentou reivindicar o nome para si – afinal, Prince não o estava usando, não é? – e foi recebido com uma carta do advogado do músico. Então, assim que o contrato de Prince com a Warner foi encerrado, em 2000, ele voltou a seu nome de batismo. E essa foi a primeira vez que Prince ressuscitou.

Elena Ferrante, um novo fenomeno na literatura mundial. Mas quem é ela?

Suposta identidade da escritora italiana Elena Ferrante é revelada e causa polêmica

Modo como reportagem foi feita causou repercussão negativa na Itália

A investigação de um jornalista sobre a suposta identidade da misteriosa escritora italiana Elena Ferrante, que nunca revelou o nome verdadeiro ou teve uma foto divulgada, provocou polêmica e críticas sobre a invasão de privacidade por conta do método utilizado pela reportagem. De acordo com a investigação do repórter Claudio Gatti para o jornal italiano Il Sole 24 Ore, a tradutora Anita Raja seria a escritora Elena Ferrante.

 A reportagem, baseada em pagamentos e contas da tradutra, termina por revelar a identidade de um dos grandes fenômenos literários dos últimos anos. O nome verdadeiro da autora da tetralogia A amiga genial, que escreve desde os anos 1990 sob pseudônimo, era um mistério, apesar das várias tentativas da imprensa de descobrir sua real identidade.

Raja, de 63 anos, judia de origem polonesa, que trabalha atualmente como “freelancer” para a Edizione e/o, editora que comandou no passado e que publica a obra de Ferrante, é conhecida por ser uma especialista em autores alemães e por ter traduzido, entre outros, livros de Franz Kafka.

A investigação de Claudio Gatti para a prestigiosa página cultural dominical do jornal econômico Il Sole 24 Ore é baseada nos pagamentos feitos à autora e nos imóveis que Anita Raja e seu marido, o escritor Domenico Starnone, registraram nos últimos anos.

A pequena editora romana que publica a obra de Ferrante, da qual Raja atualmente aparece como colaboradora, registrou um aumento de arrecadação de 65% em 2014, quando os livros de Elena Ferrante se tornaram bestsellers. O volume aumentou 150% no ano passado, com o sucesso internacional da série, que tem como pano de fundo a cidade de Nápoles em meados do século XX e tem como protagonistas as amigas Lila e Lenú.

Os pagamentos a Anita Raja evoluíram de modo similar, de acordo com a reportagem: “Nenhum colaborador, funcionário ou tradutor receberam pagamentos tão elevados. Além disso, um tradutor independente em geral não recebe muito. Os pagamentos de 2014 e 2015 de Raja são compatíveis com os valores gerados pelos direitos autorais”, escreveu Gatti.

Procurada pela AFP, a editora se recusou a fazer comentários. “Estamos muito irritados com a violação da privacidade, tanto da editora como de Ferrante. Não faremos nenhuma declaração”, afirmou a empresa ao jornal econômico. Apesar da investigação, tanto a autora como a editora se recusaram a romper o silêncio.

Além dos pagamentos a Anita Raja, o jornalista investigou o patrimônio imobiliário do casal. De acordo com Gatti, Raja e o marido compraram dois grandes apartamentos em Roma e uma propriedade na Toscana nos últimos anos, todas em áreas valorizadas, com um custo conjunto de milhões de euros.

A revelação provocou indignação em alguns setores na Itália, em particular entre os escritores, que exigem do jornal a mesma dedicação às pessoas que fraudam impostos. “Estamos diante de uma página negra do jornalismo italiano”, afirmou a escritora Loredana Lipperini.

Gatti também examina os dados familiares. Raja, nascida em Nápoles, mas criada desde pequena em Roma, é filha de um magistrado napolitano, Renato, casado com Golda Frieda Petzenbaum, professora de alemão, judia alemã de origem polonesa, que sobreviveu ao holocausto nazista.

Os livros de Elena Ferrante provocaram verdadeira comoção nos últimos anos, ao capturar o leitor com sua linguagem particular e porque percorrem 60 anos da história recente da Itália, com um olhar feminino e feminista a partir de um bairro pobre de Nápoles.

A saga já foi publicada em mais de 30 países, incluindo o Brasil, Estados Unidos e várias nações da Europa, onde também aparece na lista dos mais vendidos.

Esta não foi a primeira vez que o nome e sobrenome da enigmática escritora foi revelado. Há dois anos, as principais suspeitas apontavam para Raja.

 

E você, caro fotógrafo? Assina com teu nome ou pseudônimo? Conhece algum caso emblemático na fotografia para nos relatar? Espero que ajudado com mais este artigo.

Fontes de pesquisa:

https://rachacuca.com.br/educacao/literatura/fernando-pessoa-e-seus-heteronimos/

http://www.gazetadopovo.com.br/caderno-g/a-incrivel-historia-de-quando-prince-trocou-seu-nome-por-um-simbolo-91m2od8xoo7twk0yokq7igh7b

https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/livros/noticia/2016/10/suposta-identidade-da-escritora-italiana-elena-ferrante-e-revelada-e-causa-polemica-7654866.html


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Marcelo Pretto

Marcelo Pretto

MARCELO PRETTO é fotógrafo de moda, retrato e publicidade musical, com trabalhos internacionais realizados no decorrer de sua carreira, professor de fotografia e advogado atuante em São Paulo. Especialista em direitos autorais pela FGV e consultor jurídico a colegas fotógrafos, desenvolveu o módulo “Direitos autorais, direito de imagem e direito de fotografar”, com artigos publicados em revistas sobre o tema.

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